Procurador da Fazenda Nacional é afastado do cargo a pedido do MPF/RR

Foi determinada, ainda, a indisponibilidade dos bens do procurador e dos outros, supostamente, envolvidos em irregularidades na execução fiscal de dívidas perante a Fazenda Nacional

Decreto nº 7.143, de 29 de março de 2010.

Regulamenta o Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT de que trata a Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009.

Custas judiciais no STJ

Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Justiça manda Corinthians pagar R$ 182 mil a Luxemburgo

Questões de Direito Tributário

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

Decreto nº 8.242, de 23 de Maio de 2014

Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social

DF é condenado a custear tratamento de paciente em hospital privado

Afirma o autor, em síntese, necessitar da realização de exames de cineangiocoronografia e ventriculografia esquerda, bem como internação em UTI. Anota que a rede pública distrital não tem vaga disponível.

Loteamento. Desmembramento. Registro. Admissibilidade. Provas de que o recorrido executou as obras necessárias.

Regularidade. Recurso improvido.

Prescrição intercorrente. Autor que permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes. Desinteresse em executar seu crédito.

Trata-se de agravo de petição interposto por PAULO ROBERTO MEDEIROS E SILVA, exeqüente (fls. 655/657), contra a r. decisão de fls. 649/651, que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu o processo com julgamento do mérito, na execução promovida em face de GENDADOS INFORMÁTICA LTDA.

Direitos Humanos e Internacional

V Exame da Ordem Unificado

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.